O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) apresentou Projeto de Resolução (9/2023) propondo que a Câmara Federal crie a Comissão de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A comissão terá como objetivo o monitoramento de políticas públicas para o desenvolvimento agrário e agricultura familiar; o acompanhamento dos processos de reforma agrária, regularização fundiária em áreas rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); além do incentivo ao cooperativismo, associativismo rural e sistemas agroindustriais da agricultura familiar, entre outros.
“Sabemos que 70% dos alimentos consumidos na mesa da população brasileira tem origem na agricultura familiar, são mais de 10 milhões de pessoas empregadas em todo o país, quase metade está presente em municípios com até 20 mil habitantes”, diz o parlamentar.
“A ideia é criar um potente espaço político para ampliar o debate público, com os variados setores que defendem a paz e a justiça no campo, contra a pistolagem”, completa Mineiro.
“Vamos ampliar a defesa da reforma agrária, da agroecologia, da educação no campo, pela comida saudável nas mesas das famílias, sem veneno, além de contribuir para o debate de programas de créditos para os rurais, pequenos e médios agricultores de todo o país. A comissão será uma importante trincheira para dezenas de parlamentares que militam na defesa das várias pautas dos pequenos agricultores e daqueles que buscam o sagrado direito à terra ter vez e voz na discussão, aprovação e valorização das suas pautas”, defende o parlamentar.
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