O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) destaca a importância dessa decisão: “é uma vitória histórica para o Estado Democrático de Direito, sendo o primeiro julgamento de crimes contra a democracia pela justiça brasileira. Não pode haver impunidade, para que esses crimes não se repitam. Hoje a justiça começou a ser feita”.
Os oito acusados na denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou e foi acatada pelo STF serão julgados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça contra o patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e incitação ao terrorismo.
Mineiro também defende celeridade no processo “para que o país possa virar de vez a página desse triste momento da nossa história” e acrescenta: “eles terão oportunidade de fazer suas defesas, o que o presidente Lula não teve. Que seja um julgamento justo e rápido”.
O deputado reforça o compromisso de sua atuação parlamentar no fortalecimento das instituições democráticas. Suas primeiras proposições legislativas neste mandato, em 2023, tratam do "Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento ao Fascismo e Terrorismo", a ser celebrado em 8 de janeiro, e da criação do "Memorial 8 de Janeiro" nas dependências da Câmara dos Deputados.
"O Brasil precisa de uma cultura democrática sólida. O Dia de Defesa da Democracia tem como objetivo educar, conscientizar e criar um legado para que jamais permitamos que a democracia seja ameaçada novamente", disse o deputado.
Já o “Memorial 8 de Janeiro” será um espaço dedicado à defesa da democracia e à memória dos ataques sofridos pelo país. "Esse memorial servirá para que nunca nos esqueçamos da gravidade dos ataques de 8 de janeiro e para que possamos renovar nosso compromisso com a democracia", afirmou o parlamentar.
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